Receita Federal isenta IR sobre venda de imóvel para quitar Fundamentals Explained

Receita Federal isenta IR sobre venda de imóvel para quitar Fundamentals Explained

Rumored Buzz on Como pagar menos imposto sobre o ganho de capital com


Pixabay A Receita Federal publicou nova soluo de consulta indicando que o ganho de capital obtido com a venda de imvel isento de imposto de renda, caso os recursos obtidos com a alienao sejam utilizados para a quitao de financiamento imobilirio. No caso analisado pela RFB, o contribuinte esclareceu que "adquiriu um imvel usado, cujo pagamento foi realizado em parte com recursos prprios, sendo outra parte financiada por instituio financeira.


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Diante disso, o contribuinte questionou a aplicao, no seu caso, da iseno prevista no artigo 39 da Lei n 11. 196/2005.  Related Source Here  estabelece que fica isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa fsica residente no Pas na venda de imveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebrao do contrato, aplique o produto da venda na aquisio de imveis residenciais localizados no Pas observados os demais requisitos nele estipulados.


Para o rgo, isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa fsica residente no Pas na venda de imvel residencial que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebrao do contrato, use o recurso para quitar, overall ou parcialmente, dbito remanescente de aquisio a prazo ou prestao de imvel residencial localizado no Pas j possudo pelo alienante.


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A Receita Federal atravs da Soluo de Consulta COSIT n. 17, de 20/04/2022, reconhece que aps a mudana implementada na Lei do Imposto de renda de ganho de capital. Soluo de Consulta COSIT N 17 DE 20/04/2022 Publicado no DOU em 20 mai 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fsica IRPF GANHO DE CAPITAL.